No dia 28 de Março, a FNAEESP participou no colóquio sobre “Emancipação Jovem”, promovido pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência. Do presente colóquio foi mais ou menos consensual o seguinte:
Os jovens portugueses constatam-se entre aqueles que registam processos de autonomização mais tardios, motivo pelo qual abandonam a casa dos pais apenas aos 29 anos. Para isto contribuem as dificuldades na obtenção do primeiro emprego (nomeadamente quando as qualificações são mais baixas) e as relações laborais precárias, o que irá dificultar todo o restante processos de emancipação. Desta forma, a realização individual, o pleno desenvolvimento da personalidade e a integração na vida activa, é constantemente adiado.
Apesar do actual clima de desemprego, a educação continua a ser um tema central para uma emancipação capaz. Ao nível do ensino politécnico congratulamo-nos por na generalidade, de uma forma mais célere conseguir-mos trabalho e estar-mos entre os mais empreendedores. Nesta matéria admitiu-se a necessidade de maior rigor, mais multidisciplinaridade, mais competências sociais e uma acção social mais forte e que permita a todos a mobilidade, uma maior proximidade entre entidades instituições de formação e entidades mercado de trabalho, regulação entre a oferta formativa (por forma a não formar-mos para o desemprego), necessidade de formar-mos para o empreendorísmo, entre outros.
O desemprego situa-se acima dos 10%, e no caso dos jovens, acima dos 20% (sendo superior no interior do país). Assim, parte da receita para a criação de emprego deve passar pela sustentação da intervenção dinamizadora da economia por parte do estado.
Ao nível da promoção do emprego jovem, existem já alguns meios de incentivo à contratação, como sendo o PEPAC, o PEPAL, o InovArt, o InovSocial, o InovVasco da Gama, os Estágios Profissionais, entre outros. No entanto há a necessidade de se executarem os programas, no caso, por exemplo, dos Estágios Profissionais, no ano transacto apenas se executaram 38%. Os Estágios Profissionais são uma importante ferramenta, na medida em que o estado se encontra a financiar uma parte da formação do recém-licenciado, formação esta em contexto de trabalho. Ao mesmo tempo, regista-se com agrado a extinção dos Estágios Profissionais não remunerados, no entanto, começam a proliferar os Estágios Profissionais onde os “estagiários”, são contratados mas apenas auferem a retribuição proveniente do estado, não recebendo a parte que deveria advir da entidade empregadora, assim como não existe uma protecção ao estagiário que vá no sentido da manutenção do posto de trabalho, havendo uma constante recontratação de novos estagiários.
As empresas cada vez mais devem ter uma visão social, porque não só visam o lucro, mas são também a sustentação de um conjunto de pessoas, de famílias, de uma comunidade; assim deveram ter uma visão de negócio de médio longo prazo, no sentido da manutenção dos postos de trabalho complementado com uma constante qualificação e requalificação, por via da formação dos seus quadros. Por outro lado a precariedade começa muito no exemplo que o estado dá, na “ilegal” utilização dos recibos verdes, sendo necessário um reforço da fiscalização.
Ao nível da criação do próprio emprego, do arriscar, do empreender, são vários os programas que já existiram (Iniciativas Locais de Emprego, Invest +, InovJovem, Finicia), denotando-se uma grande instabilidade nos programas e a necessidade da desburocratização e simplificação do processo de empreender, empregar e do mundo empresarial. Ao mesmo tempo é necessário construir um regime jurídico adequado ás necessidades com que o jovem empreendedor se depara nos primeiros anos da sua actividade, muitas vezes os mais determinantes para o sucesso ou insucesso do projecto, da mesma forma que deve garantir protecção social de forma mais clara aos jovens empreendedores, acautelando a situação precária em que podem ficar colocados no caso de insucesso da actividade desenvolvida.
Um forte factor para uma efectiva emancipação, é o corte do cordão umbilical da casa dos pais, para uma que seja efectivamente do jovem. Aqui foi reforçado por várias vezes que não existe apoio ao arrendamento jovem e o que existe é uma exposição do arrendamento ao mercado especulativo. A possível solução poderá passar pela revião do apoio ao arrendamento jovem, habitação a custo controlado, por via da construção/reconstrução económica e arrendamento ou venda a baixos custos aos jovens.
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