O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em conjunto com a Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES), o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), reuniram hoje para proceder à análise final do processo de atribuição de bolsas de estudo aos estudantes de ensino superior, que agora está concluído.
Estão a ser processadas neste ano lectivo cerca de 64 mil bolsas a estudantes do ensino superior, que correspondem a mais de 63% de deferimentos das candidaturas a bolsa de estudo registadas em todas as instituições de Ensino Superior, públicas e privadas. Dos requerimentos indeferidos, cerca de 40% incluem património mobiliário superior a 100.000 euros, ou ausência de resposta às questões colocadas sobre a sua condição de recursos, ou ainda por instrução incompleta por parte dos estudantes, cerca de 19% dos indeferimentos devem-se a falta de aproveitamento escolar no ano lectivo anterior e, finalmente, cerca de 32% dos indeferimentos ocorreram em candidaturas com agregados familiares com excesso de capitação nos termos legais em vigor.
O MCTES, o CRUP e o CCISP que, após ouvidas Associações de Estudantes, acordaram entre si o actual regulamento de atribuição das bolsas de estudo e as respectivas normas técnicas, vêm hoje reafirmar a importância da reforma que foi concretizada no sistema de bolsas de estudo, no sentido do reforço da justiça social e da afectação prioritária dos recursos aos estudantes mais carenciados.
Em consequência desta reforma, milhares de estudantes carenciados recebem hoje bolsas de estudo de valores consideravelmente superiores. Ao contrário do que chegou a ser noticiado, cerca de 19 mil estudantes (cerca de 8 mil no Universitário Público, 9 mil no Politécnico Público e 1.7 mil no Ensino Privado) viram a sua bolsa aumentada em relação ao ano anterior, em valores que chegaram em alguns casos a mais de 700 euros de acréscimo anuais.
Por outro lado, viram diminuída a sua bolsa em relação ao ano anterior cerca de 12 mil alunos no Universitário Público, 5.5 mil no Politécnico Público e 4 mil no Ensino Privado. Também os estudantes com agregados familiares detentores de patrimónios elevados e estudantes cujo aproveitamento escolar não atingiu limiares mínimos de exigência deixaram, justamente, de poder beneficiar de bolsa de estudo.
Também ao contrário do que foi anunciado, não se registou no actual ano lectivo qualquer acréscimo do número de cancelamentos de matrículas, face a anos anteriores. Por exemplo, nas Universidades Públicas, foi verificado um total de 5400 cancelamentos que é, portanto, semelhante ao ano lectivo anterior, muitas das vezes associado a transferências.
Também como pretendido, este foi o primeiro ano em que as bolsas foram pagas desde o início do ano à maioria dos estudantes que já eram bolseiros no ano lectivo anterior.
Para o próximo ano lectivo, o CRUP e o CCISP concordaram em disponibilizar, em estreita colaboração com a DGES, todos os mecanismos que permitam que a candidatura a bolsa de acção social pelos novos alunos passe a ser submetida com a própria candidatura no concurso geral de acesso, de forma a poder ser analisada e decidida no início do ano lectivo, em benefício das condições sociais dos novos estudantes mais carenciados. O CRUP e o CCISP concordaram que, numa primeira fase, as candidaturas sejam analisadas preferencialmente pelas instituições em que os candidatos se inscrevem em 1ª opção, devendo os resultados dessa avaliação ser conhecidos até à divulgação dos resultados de colocação no ensino superior. A segunda fase das candidaturas deverá realizar-se após concluído o processo de colocação no ensino superior. Entretanto, em comum acordo com o CRUP e o CCISP, a DGES divulgará a informação relativa aos procedimentos detalhados de candidatura e análise das bolsas de estudo dos alunos candidatos ao Ensino Superior.
Também para o próximo ano lectivo, para os alunos que já estão a frequentar um curso de ensino superior, a DGES, em articulação com o CRUP e o CCISP, divulgará entretanto a informação sobre os procedimentos de confirmação ou alteração das condições de candidatura às bolsas de estudo, concretizando pela primeira vez o princípio da contratualização das bolsas (ao longo de um ciclo de estudos) consagrado no regulamento em vigor.
O MCTES, o CRUP e o CCISP, após ouvidos dirigentes associativos, acordaram também manter as normas técnicas actualmente em vigor (incluindo as clarificações entretanto efectuadas), para permitir a abertura do próximo ano lectivo em total normalidade, como será oportunamente divulgado pela DGES.
O MCTES tem mantido um diálogo permanente com as Associações de Estudantes visando o acompanhamento e a contínua melhoria do sistema de apoio social. Este acompanhamento pelos próprios estudantes permitiu identificar situações não previstas nas normas técnicas em vigor, ou insuficientemente explícitas, e clarifica-las imediatamente.
O estreito acompanhamento deste processo permitiu ainda ao MCTES, em conjunto com o CRUP e o CCISP, definir acções prioritárias de inspecção, interna e externa, para o reforço do actual sistema de apoios sociais.
O MCTES, assim como o CRUP e o CCISP, reiteram a importância da reforma implementada para reforçar o apoio social aos estudantes mais carenciados com o objectivo de proporcionar aos estudantes do ensino superior as condições económicas mínimas que lhes permitam a frequência e o sucesso escolares. Esse é o sentido do actual sistema de apoios sociais que será continuamente melhorado em função dos resultados das avaliações a realizar.
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